Legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de março de 2025  |  Vigência a partir de: 10 de março de 2025

Ao utilizar o site ou contratar os serviços da Soluz, você concorda com os termos descritos abaixo. Leia com atenção antes de prosseguir.

1. Definições

• "Soluz" ou "nós": empresa prestadora dos serviços de educação financeira, com sede na Rua Augusta, 1524, Consolação, São Paulo, SP.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física que acessa nosso site ou contrata nossos serviços.
• "Serviços": programas de educação financeira pessoal e familiar descritos em nosso site.
• "Contrato": o presente instrumento, aceito no momento da contratação de qualquer serviço.
• "Conteúdo": materiais, planilhas, documentos e informações fornecidos durante os serviços.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica aceitação integral destes Termos. Para contratar nossos serviços, você deve ter capacidade civil plena (18 anos ou mais). Caso você represente uma família ou terceiros, declara ter autorização para isso.

3. Descrição dos serviços

A Soluz oferece serviços de educação financeira de caráter consultivo e educacional, voltados para pessoas físicas e grupos familiares. Os serviços incluem sessões individuais ou coletivas, elaboração de planos financeiros personalizados e materiais de apoio. Os serviços estão disponíveis nas modalidades presencial (São Paulo — SP) e online.

4. Contratação e agendamento

A contratação se formaliza mediante confirmação por escrito (e-mail) após a conversa inicial. O agendamento das sessões é definido em comum acordo com o consultor responsável. O início das sessões está condicionado ao pagamento do valor acordado ou da primeira parcela.

5. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verídicas e atualizadas durante o processo
• Comparecer às sessões agendadas ou reagendar com antecedência mínima de 24 horas
• Utilizar os materiais fornecidos exclusivamente para uso pessoal
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos produzidos pela Soluz
• Manter confidencialidade em relação a informações compartilhadas por outros membros em sessões coletivas

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Soluz — incluindo planilhas, roteiros, materiais de apoio e planos financeiros — é de propriedade da empresa ou de seus consultores. O cliente recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível. É proibida a reprodução comercial sem autorização prévia por escrito.

7. Pagamento

7.1 Valores e formas de pagamento

Os valores dos serviços são os informados no momento da contratação, expressos em Reais (BRL). Aceitamos Pix, transferência bancária e cartão de crédito em até 3 parcelas.

7.2 Política de cancelamento e reembolso

• Cancelamento até 72 horas antes do início: reembolso integral.
• Cancelamento entre 72 horas e o início da primeira sessão: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento após o início das sessões: não há reembolso das sessões já realizadas; as sessões restantes podem ser negociadas individualmente.
• Sessão remarcada com menos de 24 horas de antecedência pode ser considerada realizada para fins de contagem.

8. Natureza educacional e limitações

Os serviços da Soluz têm caráter estritamente educacional. Não constituem assessoria de investimentos regulada pela CVM, gestão de carteiras ou qualquer forma de intermediação financeira. As orientações fornecidas são baseadas em princípios de educação financeira e não substituem a análise de um consultor regulado pela CVM ou assessor credenciado pela ANBIMA para decisões de investimento específicas.

A Soluz não assume responsabilidade por resultados financeiros decorrentes das decisões tomadas pelo cliente com base nas orientações fornecidas.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a responsabilidade da Soluz por qualquer reclamação está limitada ao valor pago pelo serviço em questão. A Soluz não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões financeiras tomadas pelo cliente.

10. Confidencialidade

A Soluz compromete-se a manter sigilo sobre as informações financeiras compartilhadas pelos clientes durante as sessões. Estas informações não serão divulgadas a terceiros, exceto quando exigido por lei ou autoridade competente.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação por escrito. A rescisão pelo cliente segue a política de reembolso do item 7.2. A Soluz pode rescindir o contrato em caso de conduta inadequada, fornecimento de informações falsas ou descumprimento destes Termos, sem obrigação de reembolso das sessões já realizadas.

12. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para qualquer divergência, por meio de comunicação direta pelo e-mail [email protected]. Caso não seja possível a resolução amigável em até 30 dias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

14. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes para os fins aqui descritos.
• A eventual invalidade de alguma cláusula não afeta as demais.
• A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento.
• Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, com publicação da versão atualizada nesta página.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço Rua Augusta, 1524, Consolação, São Paulo, SP 01304-001.